Controlador de dados pessoais
Para os tratamentos realizados diretamente por meio deste website, o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é:
Amaury Lopes Ferreira JuniorAdvogado – OAB/SP nº 549.504Rua Bom Jesus, nº 1113Vila Regente FeijóSão Paulo – SPCEP 03344-000Brasilcontato@lopesmiranda.com.brA identificação visual Lopes Miranda, utilizada neste website, não corresponde, nesta data, a sociedade de advogados constituída ou a pessoa jurídica registrada, e não deve ser assim interpretada.
Não há, nesta data, encarregado de proteção de dados formalmente designado. Os pedidos relacionados a privacidade e proteção de dados são recebidos e respondidos pelo canal indicado no item Direitos do titular.
Objeto e abrangência
Esta Política descreve como são tratados os dados pessoais relacionados ao uso deste website, alcançando:
- visitantes das páginas institucionais;
- pessoas que preenchem o formulário de contato disponível no site;
- pessoas que iniciam contato pelos canais indicados nas páginas;
- potenciais clientes em fase de análise preliminar da demanda;
- clientes, apenas naquilo que disser respeito aos tratamentos aqui descritos.
A atividade profissional da advocacia envolve outros tratamentos de dados que decorrem da relação contratual, do processo judicial ou administrativo e de obrigações legais e profissionais próprias. Esta Política não esgota esses tratamentos: ela se refere ao que ocorre por meio deste website.
Dados pessoais tratados
Dados fornecidos por você no formulário
O site possui um único formulário, identificado como triagem jurídica, disponível na seção de contato da página inicial. Nele são coletados:
- nome (obrigatório);
- WhatsApp ou telefone (obrigatório);
- e-mail (opcional);
- perfil do solicitante — pessoa física, empresa ou familiar/representante (obrigatório);
- área jurídica relacionada à demanda (obrigatório);
- prazo de atendimento pretendido (obrigatório);
- situação atual da demanda (obrigatório);
- canal preferido para retorno (obrigatório);
- breve resumo da situação, em campo de texto livre limitado a 1.200 caracteres (obrigatório);
- as duas confirmações apresentadas antes do envio: autorização de contato e ciência desta Política.
Junto da submissão são registrados metadados técnicos mínimos, sem qualquer coleta adicional sobre você: a versão desta Política vigente no momento do envio, a data e hora da confirmação de ciência e o identificador do formulário. Esses campos existem para que seja possível demonstrar posteriormente qual texto foi apresentado a você.
O formulário não solicita CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial, dados bancários, dados de saúde nem anexos de documentos.
Dados gerados pela navegação
- registros técnicos de acesso mantidos pelo provedor de hospedagem, que podem incluir endereço IP, data e hora da requisição, página solicitada, tipo de navegador e dispositivo, necessários à entrega das páginas, à estabilidade e à segurança;
- sua escolha de cookies, guardada exclusivamente no seu navegador (categorias autorizadas e recusadas, data/hora da escolha e versão da Política de Cookies);
- quando — e apenas quando — você autorizar as categorias correspondentes, dados de audiência e de desempenho coletados por Google Analytics 4 e dados de mensuração coletados pelo Meta Pixel, na forma descrita na Política de Cookies.
Comunicações enviadas por você
Se você optar por escrever por e-mail, WhatsApp ou por agendar uma reunião, serão tratados os dados que você mesmo transmitir nesses canais, incluindo o conteúdo das mensagens.
Dados sensíveis e informações de terceiros
Por se tratar de website relacionado à atividade da advocacia, é possível que, ao descrever sua situação, você transmita voluntariamente informações sobre litígios, processos, documentos, saúde, situação financeira, antecedentes, questões familiares ou dados de outras pessoas. Essas informações são tratadas com a confidencialidade descrita no item Sigilo profissional.
Recomendação de segurança. Neste primeiro contato, evite incluir documentos pessoais completos, senhas, dados bancários, documentos sigilosos ou dados de terceiros que não sejam necessários para a compreensão inicial da sua solicitação. O que for realmente necessário será solicitado depois, por canal adequado.
Quando o tratamento de dados pessoais sensíveis for indispensável, ele se apoia nas hipóteses específicas do art. 11 da Lei nº 13.709/2018, em especial o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral, e, quando for o caso, o consentimento específico e destacado do titular.
Finalidades e bases legais
Cada tratamento tem finalidade determinada e base legal própria. Não é correto afirmar que todos os dados são tratados com fundamento em consentimento — a maior parte dos tratamentos aqui descritos decorre do próprio atendimento solicitado por você, de obrigações legais e profissionais ou do exercício regular de direitos.
| Dados | Finalidade | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| Dados do formulário de triagem (identificação, contato e descrição da demanda) | Compreender a natureza da solicitação, responder ao contato e avaliar a viabilidade de eventual atendimento | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD) | Enquanto durar a análise e o contato; encerrada a tratativa sem contratação, pelo tempo necessário ao exercício regular de direitos |
| Dados sensíveis eventualmente informados por você no resumo da demanda | Compreender a situação relatada e avaliar a atuação cabível | Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, "d"), e, quando aplicável, consentimento específico (art. 11, I) | Mesmo critério aplicável aos demais dados da solicitação |
| Registro da ciência desta Política (data/hora, versão e identificador do formulário) | Demonstrar qual texto foi apresentado ao titular no momento do envio | Cumprimento de obrigação legal e regulatória e prestação de contas (arts. 6º, X, e 7º, II) | Enquanto mantido o registro da solicitação correspondente |
| Dados tratados no curso da prestação de serviços jurídicos efetivamente contratados | Executar o contrato e cumprir deveres profissionais | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) | Pelos prazos legais e profissionais aplicáveis à guarda de documentos e registros |
| Registros técnicos de acesso e mecanismos antisspam do formulário | Operação, estabilidade e segurança do site; prevenção de fraude e de envios automatizados abusivos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quanto aos registros de conexão, cumprimento do Marco Civil da Internet | Pelos prazos técnicos do provedor de hospedagem e, quanto aos registros de conexão, pelos prazos legais aplicáveis |
| Preferência de cookies | Registrar e respeitar a sua escolha em visitas seguintes | Legítimo interesse quanto ao próprio registro da escolha (art. 7º, IX), por ser indispensável para honrá-la | Permanece no seu navegador até que você a altere ou limpe os dados do site |
| Dados de audiência e desempenho (Google Analytics 4 / Google Tag Manager) | Medir audiência e desempenho das páginas | Consentimento (art. 7º, I) | Conforme a configuração de retenção definida na ferramenta pelo responsável e a duração dos cookies indicada na Política de Cookies |
| Dados de mensuração de comunicação institucional (Meta Pixel) | Medir o alcance das comunicações institucionais nas plataformas da Meta | Consentimento (art. 7º, I) | Conforme a duração dos cookies indicada na Política de Cookies e as práticas do fornecedor |
| Dados informados ao agendar reunião pelo Calendly | Viabilizar o agendamento solicitado por você | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V); o carregamento do widget depende de autorização de cookies funcionais | Enquanto necessário ao agendamento e ao seu registro |
Onde há indicação de legítimo interesse, o tratamento se limita ao estritamente necessário à finalidade legítima informada, considerando as expectativas razoáveis do titular, e você pode se opor a ele pelo canal indicado adiante.
Sigilo profissional e confidencialidade
As informações recebidas no contexto da atividade profissional são tratadas com observância dos deveres de sigilo e confidencialidade impostos pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pela legislação aplicável.
- não são divulgadas informações sobre clientes, consultas, casos ou demandas;
- o conteúdo enviado por formulário não é utilizado como material publicitário;
- não são publicados resultados, peças ou situações concretas que permitam identificar pessoas envolvidas;
- o conteúdo enviado por você não é utilizado para treinamento de sistemas, divulgação de casos ou marketing.
O acesso interno às informações é restrito ao necessário para a análise e o atendimento da solicitação.
Contato não significa contratação
O acesso a este website, o preenchimento do formulário ou o envio de mensagem por qualquer canal:
- não formaliza, por si só, a contratação de serviços jurídicos;
- não constitui contrato de prestação de serviços;
- não representa aceitação automática da causa ou compromisso de atuação;
- não configura promessa de resultado.
A eventual contratação depende de análise prévia da demanda e da formalização própria, quando aplicável. Enquanto isso não ocorrer, os dados enviados são utilizados apenas para a avaliação e a resposta descritas nesta Política.
Compartilhamento e operadores
Não são comercializados dados pessoais. Há, porém, fornecedores de tecnologia que tratam dados por conta do responsável para que o site e o atendimento funcionem. São eles, nesta data:
- Netlify — hospedagem do website, entrega das páginas, recebimento e armazenamento das submissões do formulário, execução das funções de servidor, banco de dados gerenciado onde a solicitação é registrada para acompanhamento interno e otimização de imagens;
- Google — fornecimento das fontes tipográficas utilizadas no site (Google Fonts, carregadas em toda visita) e, mediante sua autorização, Google Tag Manager e Google Analytics 4;
- Meta — mediante sua autorização, Meta Pixel;
- Calendly — agendamento de reunião, quando você utiliza esse recurso;
- Soro — plataforma que fornece e exibe as publicações da página de conteúdo jurídico;
Além desses casos, dados poderão ser compartilhados quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos, ao atendimento de determinação judicial ou administrativa, ou à execução do serviço contratado — por exemplo, com o Poder Judiciário, órgãos públicos, correspondentes ou peritos, quando a demanda assim exigir.
Ao clicar em links para WhatsApp, Instagram, LinkedIn ou TikTok, você passa a interagir com plataformas de terceiros, que aplicam suas próprias políticas.
Transferência internacional
Parte dos fornecedores acima é sediada no exterior, de modo que pode haver transferência internacional de dados pessoais — notadamente para os Estados Unidos, país de origem de Netlify, Google, Meta e Calendly.
Essas transferências se apoiam nas hipóteses do art. 33 da LGPD aplicáveis a cada caso, em especial a necessidade para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, o exercício regular de direitos e, quanto às tecnologias que dependem de autorização, o consentimento específico e destacado do titular.
A localização exata da infraestrutura de armazenamento de cada fornecedor é determinada por ele e pode variar; informações complementares podem ser solicitadas pelo canal de privacidade indicado adiante.
Retenção e eliminação
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário:
- à finalidade que motivou a coleta;
- ao atendimento solicitado e à relação contratual, quando existir;
- ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e profissionais;
- ao exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial ou administrativo;
- à preservação de registros legitimamente necessários.
Cessada a necessidade e esgotados os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados. As submissões permanecem registradas no painel de formulários do provedor de hospedagem e na base interna de acompanhamento até sua eliminação por decisão do responsável ou a pedido do titular, observadas as hipóteses legais de conservação.
A duração dos cookies e tecnologias semelhantes é indicada na Política de Cookies.
Segurança da informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados, destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado. Entre elas estão o tráfego cifrado por HTTPS em todo o site, políticas de segurança de conteúdo e cabeçalhos de proteção no servidor, restrição do acesso interno ao necessário, minimização dos campos solicitados e mecanismo antisspam no formulário.
Nenhum ambiente digital é imune a incidentes. Por isso, não se declara segurança absoluta. Verificado incidente de segurança com risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos termos da legislação.
Decisões automatizadas
O website não realiza decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os interesses dos titulares. O formulário apenas ordena internamente a fila de análise a partir do prazo de atendimento que você informa, atribuindo um indicador de prioridade. A avaliação da demanda e qualquer decisão sobre atuação são sempre feitas por pessoa.
Crianças e adolescentes
Este website é dirigido ao público adulto e não é destinado especificamente a crianças e adolescentes; o formulário não se destina ao preenchimento por menores de idade desacompanhados.
Isso não se confunde com a atividade profissional: demandas jurídicas podem envolver legitimamente dados de crianças e adolescentes, hipótese em que o tratamento observa o melhor interesse do menor e as exigências específicas da legislação aplicável.
Links e serviços externos
O website contém links para ambientes de terceiros, como WhatsApp, Instagram, LinkedIn, TikTok e Calendly, além de exibir conteúdo fornecido por plataforma externa na página de publicações.
Esses serviços possuem políticas e práticas próprias de privacidade, sobre as quais não há controle por parte do responsável por este website. Recomenda-se a leitura das políticas de cada plataforma antes de utilizá-las.
Direitos do titular
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, e observadas as hipóteses e os limites nela previstos, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, a qualquer momento;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;
- revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Como exercer
As solicitações podem ser encaminhadas ao canal para assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados:
Amaury Lopes Ferreira JuniorAdvogado – OAB/SP nº 549.504Rua Bom Jesus, nº 1113Vila Regente FeijóSão Paulo – SPCEP 03344-000Brasilcontato@lopesmiranda.com.brPoderá ser necessária a verificação razoável da sua identidade antes do atendimento do pedido — medida destinada a proteger os seus próprios dados contra solicitações indevidas de terceiros. Os pedidos são respondidos nos prazos e na forma previstos na legislação e na regulamentação da ANPD.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no website, nas tecnologias utilizadas, na legislação ou na regulamentação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização e do número de versão.
Alterações relevantes nas categorias de cookies levam à reapresentação do aviso de privacidade e cookies, para que você possa manifestar-se novamente.
Esta Política foi estruturada considerando a legislação brasileira aplicável ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet, as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as normas profissionais da advocacia. A estruturação não constitui certificação, aprovação ou homologação por qualquer órgão.
Última atualização: 23 de agosto de 2026
Versão: 1.0